Mulher | In Extremis

Outubro 27, 2006

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Foto: Associated Press

Horrorizada, fico a saber através do La Jornada e do Nicaragua Hoy  que o Congresso da Nicarágua aprovou uma lei que proíbe todo e qualquer tipo de aborto, incluindo o terapêutico.

Por mais de um século (desde 1893) o aborto foi permitido na Nicarágua, se três ou mais médicos determinassem que a vida da mãe corria risco ou no caso de a gravidez resultar de violência sexual ou incesto. Ontem (26 de Outubro de 2006), os deputados aprovaram a anulação do artigo 165 do Código Penal, com 59 votos a favor e nenhum contra. Sete deputados abstiveram-se e outros 29 não compareceram à sessão, convém dizer. Como talvez seja conveniente lembrar que 85% da população/eleitores é católica e que até o ex-líder do partido sandinista, Daniel Ortega, se tornou fervoroso opositor do aborto quando, enfim, conseguiu reconciliar-se com a Igreja.

Contra todos os alertas das mais diversas associações médicas e da própria Organização Mundial de Saúde, o presidente Enrique Bolaños – igualmente defensor confesso da nova lei –  subscreve esta decisão do Congresso. Os deputados vão agora passar à fase 2: decidir qual a pena a aplicar a quem praticar o delito, já que os 30 anos de prisão propostos não recolheram unânimidade suficiente para serem aprovados. A ver vamos o que isto significa: se a pena não foi consensual por ser considerada exagerada, ou se por ser avaliada como demasiado branda.

E, das cavernas do meu horror, fico eu a pensar: oxalá não se siga daqui o decretar da prisão perpétua. Sim, porque na prática,  com a proibição do aborto terapêutico, a condenação à pena de morte, essa já foi sentenciada. Pelo menos às 400 mulheres que, a cada ano, sofrem de gravidez ectópica na Nicarágua!… Para nem sequer lembrar as outras. Todas as outras!… que são tantas.

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